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Data de assinatura:
16 de Junho de 2000 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 2.314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO, A INSPEÇÃO, A PRODUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Junho de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - MAA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PADRONIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA, TERRITÓRIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA. -
Observação:
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