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Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 1954 -
Ementa:
AUTORIZA O SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO A ACEITAR A DOACAO DE TERRENO SITUADO NA CIDADE DE GOIANIA, NO ESTADO DE GOIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 1954 -
Fonte:
DOFC 26 02 1954 003063 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
IMOVEL. -
Alteração:
REV. PELO DEC. 99999 - 11/01/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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