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Data de assinatura:
05 de Março de 1954 -
Ementa:
Outorga concessão à Rádio Nordeste Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Março de 1954 -
Fonte:
D.O.U de 12/03/1954, pág. nº 3945 -
Link:
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Referenda:
Viação e Obras Públicas (MVOP) -
Alteração:
DEC-074342/1974 DOFC 31/07/1974 008622 3 ALTERACAO.
DEC-090421/1984 DOFC 09/11/1984 016514 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSAO)DSN DE 15/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/11/1993.DSN DE 29/03/2010: TRANSFERE A CONCESSÃO OUTORGADA Á RÁDIO NORDESTE LTDA. PELO DECRETO 35.147, DE 05/03/1954, RENOVADA PELO DSN DE 15/09/2000, APROVADO PELO DLG 383, DE 12/09/2004, PARA A FUNDAÇÃO EURICO BERGSTEN EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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