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Data de assinatura:
11 de Março de 1954 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTES AÉREOS REGULARES ENTRE O BRASIL E A ESPANHA, FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 28 DE NOVEMBRO DE 1949. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Março de 1954 -
Fonte:
DOFC DE 15/03/1954, P. 4065 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA -
Classificação de direito:
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Observação:
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