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• Data de assinatura:

  17 de Março de 1954

• Ementa:

  ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO NÚMERO 30.955, DE 7 DE JUNHO DE 1952.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  18 de Março de 1954

• Fonte:

  D.O.U de 18/03/1954, pág. nº 4407

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 36.963, DE 01/03/1955

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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