-
Data de assinatura:
26 de Junho de 2000 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2000 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
DEC 4.755, DE 20/06/2003: REVOGA O ART. 8º
DEC 5.877, DE 17/08/2006: ALTERA O ART. 4º (REVOGADO)
DEC 6.985, DE 20/10/2009: ALTERA O ART. 4°
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.224, DE 05/02/2020 -
Correlação:
PRT/MMA 170, DE 03/05/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 04/05/2001, P. 116: REGIMENTO INTERNO CONSELHO
DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, (MMA). DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. -
Observação:
---