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Decreto nº 3.526 de 27 de junho de 2000
Data de assinatura:
27 de Junho de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO
DECRETO Nº 3.473
, DE 18 DE MAIO DE 2000.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Junho de 2000
Fonte:
D.O.U de 28/06/2000, pág. nº 12
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
DEC 3.618
, DE 03/10/2000: SUBSTITUI ANEXO.
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO.
Observação:
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