Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.527 de 28 de junho de 2000

Data de assinatura:

28 de Junho de 2000

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Junho de 2000

Fonte:

D.O.U de 29/06/2000, pág. nº 20

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP.

Alteração:

DEC 3.950, DE 04/10/2001: ALTERA INCISO IX DO ART. 31 DO ANEXO I (REVOGADO)

DEC 3.971, DE 16/10/2001: TRANSFERE DO MP PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, TREZENTOS E SENTENTA E CINCO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT.
REVOGADO PELO DEC 4.629, DE 21/03/2003 (REVOGADO)

Correlação:

PRT/MAA 310, DE 21/06/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 26/06/2001, P. 73: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MAA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS.

Observação:

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