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• Data de assinatura:

  30 de Abril de 1954

• Ementa:

  Altera o Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, que dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Maio de 1954

• Fonte:

  D.O.U de 04/05/1954, pág. nº 8062

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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