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• Data de assinatura:

  01 de Maio de 1954

• Ementa:

  ALTERA A TABELA DE SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Maio de 1954

• Fonte:

  DOFC DE 04/05/1954,. P. 8062

• Link:

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• Referenda:

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, TABELA, SALÁRIO MÍNIMO, MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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