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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 1900 -
Ementa:
REVOGA OS NUMEROS III E IV DO ART. 35 DO REGULAMENTO SANITARIO FEDERAL. - O PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, USANDO DA AUTORIZACA O CONSTANTE DO ART. 69 DO REGULAMENTO MANDADO EXECUTAR PELO DECRETO 2458, DE 1 0/02/1897, E DE ACORDO COM O QUE PROPOS O DIRETOR GERAL DE SAUDE PUBLICA, RESO LVE REVOGAR OS NUMEROS III E IV DO ART. 35 DO MESMO REGULAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Campos Salles -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 1900 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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