• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  08 de Janeiro de 1900

• Ementa:

  CRIA UMA SERVIÇO ESPECIAL DE ESTATISTICA COMERCIAL NA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Campos Salles

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Janeiro de 1900

• Fonte:

  ---

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---