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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2000 -
Ementa:
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, CRIA O PROGRAMA NACIONAL DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, REGISTRO, FORMA, LIVRO, BENS CULTURAIS, REPRESENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL, BRASIL. CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PATRIMÔNIO, BENS CULTURAIS, ÂMBITO, (MINC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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