Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.557 de 14 de agosto de 2000

Data de assinatura:

14 de Agosto de 2000

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DO DECRETO Nº 92.512, DE 02 DE ABRIL DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Agosto de 2000

Fonte:

D.O.U de 15/08/2000, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.307, DE 18/07/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, SOLDO, PERCENTAGEM, MILITAR, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, PENSIONISTA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, FUNDO DE SAÚDE.

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES.

Observação:

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