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Decreto nº 356 de 07 de dezembro de 1991
Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1991
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. (LEIS 8.212, DE 24/07/1991; 8.218, DE 29/08/1991).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1991
Fonte:
D.O. 09/12/1991, P. 28118
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS
Alteração:
- OBSERVAÇÃO: ESTE REGULAMENTO FOI SUBSTITUÍDO PELO TEXTO DO
DEC 612
, DE 21/07/1992,
RESGUARDADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS DURANTE SUA VIGÊNCIA.
DEC 656
, DE 24/09/1992: ALTERA ARTS. 18, 19, 35, 112, 115 A 125
- REVOGADO PELO
DEC 2.173
, DE 05/03/1997.
Correlação:
PRT. MTPS N. 3097 D.O. 10/03/1992 P. 3086 (TABELA). O.S. INSS N. 7 D.O. 23/03/1992 P. 3787 (DEBITOS...).
VIDE DEC 738
, DE 28/01/1993
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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