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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1939 -
Ementa:
FAZ PUBLICO O DEPOSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICACAO, POR PARTE DO GOVERNO DA VENEZUELA, DA CONVENCAO SOBRE ORIENTACAO PACIFICA DO ENSINO FIRMADA EM BUENOS AIRES A 23/12/1936, POR OCASIAO DA CONFERENCIA DE CONSOLIDACAO DA PAZ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1939 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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