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Data de assinatura:
04 de Junho de 1954 -
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO N. 30.583, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952, QUE CRIA A COMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 1954 -
Fonte:
D.O.U de 07/06/1954, pág. nº 10156 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMISSÃO , ITAMARATI (MRE) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) . -
Classificação de direito:
ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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