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Data de assinatura:
17 de Agosto de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA - CTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO, CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA. NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, FUNDAÇÃO, CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA, (MP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; FUNDAÇÕES. FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO. -
Observação:
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