Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.566 de 17 de agosto de 2000

Data de assinatura:

17 de Agosto de 2000

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Agosto de 2000

Fonte:

D.O.U de 18/08/2000, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

Alteração:

DEC 4.140, DE 22/02/2002: ALTERA O ART. 5º DO ANEXO I. (REVOGADO)

DEC 4.141, DE 22/02/2002: DELEGA COMPETÊNCIA PARA DESIGNAR OS MEMBROS DE QUE TRATAM OS INCISOS III A V DO ART. 5º DO ANEXO I. (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 4.718, DE 04/06/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (AEB).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS.

Observação:

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