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Data de assinatura:
17 de Agosto de 2000 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLÓGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
DEC 4.043, DE 04/12/2001: ALTERA ARTS. 2 E 22 DO ANEXO I.
PRT/GM/MP 210, DE 21/05/2002, D.O.U. DE 22/05/2002, P. 85: REMANEJA, ATÉ 31/12/2002, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, UM CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DAS 102.4, CRIADO NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 37 , DE 08/05/2002.PRT/GM/MP 570, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 59: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003.
REVOGADO PELO DEC 4.724, DE 09/06/2003.
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Correlação:
PRT/MCT 815, DE 17/12/2002 - D.O.U. DE 18/12/2002, P. 28: REGIMENTO INTERNO DO INPA.
PRT/MCT 834, DE 18/12/2002 - D.O.U. DE 19/12/2002, P. 10: REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE PESQUISAS RENATO ARCHER - CENPRA.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MCT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO; SERVIDORES PÚBLICOS. -
Observação:
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