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Data de assinatura:
30 de Agosto de 2000 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Agosto de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 4.356, DE 02/09/2002: REMANEJA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CENTO E VINTE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT.
DEC 4.478, DE 21/11/2002: REMANEJA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CENTO E DUAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT.
REVOGADO PELO DEC 4.640, DE 21/03/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DNPM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS. -
Observação:
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