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Decreto nº 3.586 de 05 de setembro de 2000
Data de assinatura:
05 de Setembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2000
Fonte:
D.O.U de 06/09/2000, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 3.647
, DE 30/10/2000.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
SUJEIÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, PRODUTO, EXPORTAÇÃO, AMÉRICA DO SUL, AMÉRICA CENTRAL.
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.
Observação:
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