-
Data de assinatura:
05 de Setembro de 2000 -
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - ICP-GOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2000 -
Link:
-
Referenda:
GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
-
Assunto:
FIXAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, TECNOLOGIA, CRIPTOGRAFIA, ASSINATURA, CERTIFICADO, SEGURANÇA, TRANSAÇÃO, ELETRÔNICA, REGISTRO, DADOS, PESSOA FÍSICA, ENTIDADE, ORGÃOS, ÂMBITO, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---