Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.588 de 06 de setembro de 2000

Data de assinatura:

06 de Setembro de 2000

Ementa:

AJUSTA AS METAS DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000/2003.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Setembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 08/09/2000, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

AJUSTAMENTO, PLANO PLURIANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO.

Observação:

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