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Decreto nº 3.590 de 11 de janeiro de 1939
Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1939
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA CONCESSAO DE TRANSPORTES GRATUITOS, OU COM ABATIMENT O, NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIAO E POR ELA ADMINISTRADAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1939
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
clicando aqui
Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
Alteração:
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LEI 1163 - 22/07/1950: REVIGORA A LETRA "A" DO ART. 7.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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