-
Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1939 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA CONCESSAO DE TRANSPORTES GRATUITOS, OU COM ABATIMENT O, NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIAO E POR ELA ADMINISTRADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1939 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES -
Alteração:
-
-
LEI 1163 - 22/07/1950: REVIGORA A LETRA "A" DO ART. 7.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---