Decreto nº 3.591 de 06 de setembro de 2000

06 de Setembro de 2000

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC 4.112, DE 04/02/2002: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 11 E ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 16. (REVOGADO)

DEC 4.113, DE 05/02/2002: TRANSFERE DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO E A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO.(REVOGADO)

DEC 4.238, DE 21/05/2002: ALTERA OS ARTS. 9º E 19.(REVOGADO)

DEC 4.304, DE 16/07/2002: ALTERA OS ARTS. 8º, 9º, 10, 11, 13, 15, 16 E 19; ACRESCE ART. 20-A; REVOGA INCISO IV DO ART. 8º E OS PARS. 2º E 3º DO ART. 11

DEC 4.428, DE 17/10/2002: ACRESCE INCISO VIII AO ART. 9º

DEC 4.440, DE 25/10/2002: ALTERA ARTS. 14, 15, 16 E 17

DEC 5.481, DE 30/06/2005: ACRESCE ART. 20-B

DEC 6.692, DE 12/12/2008: ALTERA OS ARTS. 9°, 10, 13 E 19

DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.

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