Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.599 de 12 de setembro de 2000

Data de assinatura:

12 de Setembro de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPRESAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 3.280, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA VINCULAÇÃO DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Setembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 13/09/2000, pág. nº 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 20/09/2000, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 4.566, DE 01/01/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

INCLUSÃO, (CEASA), (MG), EMPRESA DE ARMAZENAGEM, VINCULAÇÃO, (MAA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Observação:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 20/09/2000, P. 1: ONDE SE LÊ: "COMPANHIA DE SILOS E ARMAZÉNS DE MINAS GERAIS S.A - CASEMG.", LEIA-SE: "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CASEMG."