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Data de assinatura:
12 de Agosto de 1954 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 2196, DE 01/04/1954, QUE DISPOE SOBRE OS SERVICOS EXECUTADOS PELOS SINDICATOS DE ARRUMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1954 -
Fonte:
D.O.U de 16/08/1954, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEL 127, DE 31/01/1967: REVOGA DISPOSICOES EM CONTRARIO.
REVOGADO A PARTIR DE 07/10/2019 PELO DEC 10.011, DE 05/09/2019
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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