Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 36.376 de 22 de outubro de 1954
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1954
Ementa:
TORNA PÚBLICO O DEPÓSITO POR PARTE DO GOVERNO DO EQUADOR, DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, CONCLUÍDA EM CHICAGO, A 7 DE DEZEMBRO DE 1944
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Café Filho
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1954
Fonte:
DOFC DE 23/10/1954, P. 17283
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
DIVULGAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, EQUADOR
Classificação de direito:
---
Observação:
---