Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.638 de 23 de outubro de 2000

Data de assinatura:

23 de Outubro de 2000

Ementa:

ALTERA A NOMEMCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Outubro de 2000

Fonte:

D.O.U de 24/10/2000, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP.

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.088, DE 15/01/2002.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, PRODUTO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (TEC), (MERCOSUL).

Classificação de direito:

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS REGIONAIS-AMÉRICANAS; MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL); DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO.

Observação:

---