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Data de assinatura:
25 de Outubro de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
DEC 3.863, DE 09/07/2001: REMANEJAMENTO DE QUATROCENTOS E CINQUENTA E UMA FCT PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
DEC 3.868, DE 16/07/2001: REMANEJAMENTO DE OITENTA E OITO FCT PARA A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP.
DEC 4.000, DE 06/11/2001: REMANEJAMENTO DE SETENTA FCT PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
DEC 4.027, DE 22/11/2001: REMANEJAMENTO DE CENTO E CINQÜENTA FCT PARA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ESPECIFICAÇÃO, VINCULAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADES TÉCNICAS, EFEITO, RECEBIMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TÉCNICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES. -
Observação:
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