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Decreto nº 36.477 de 13 de novembro de 1954
Data de assinatura:
13 de Novembro de 1954
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DAS OPERACOES IMOBILIARIAS DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOB ILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Café Filho
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Novembro de 1954
Fonte:
D.O.U de 22/11/1954, pág. nº
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
DEC-044743/1958 DOFC 25/10/1958 022981 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO
DEC 10.086
, DE 05/11/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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