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• Data de assinatura:

  30 de Outubro de 2000

• Ementa:

  ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 93.188, DE 29 DE AGOSTO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO COMANDO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  31 de Outubro de 2000

• Fonte:

  D.O.U de 31/10/2000, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 5.426, DE 19/04/2005.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMANDO, EXÉRCITO.

• Classificação de direito:

  DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; COMANDO MILITAR E SUBORDINAÇÃO.

• Observação:

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