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Data de assinatura:
07 de Novembro de 2000 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º E 8º DO DECRETO 737, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORDEM NACIONAL DO MÉRITO EDUCATIVO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Novembro de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D. O. ELETRÔNICO DE 10/11/2000, P. 9: POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
REVOGADO PELO DEC 4.797, DE 31/07/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ORDEM NACIONAL DO MÉRITO, (MEC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS. -
Observação:
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