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• Data de assinatura:

  27 de Janeiro de 1939

• Ementa:

  MODIFICA VÁRIOS ARTIGOS DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE ENGENHEIROS NAVAIS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  31 de Janeiro de 1939

• Fonte:

  D.O.U de 31/01/1939, pág. nº 2466

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Marinha (MM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CORPORAÇÃO MILITAR, ENGENHEIRO NAVAL, MINISTÉRIO DA MARINHA (MM).

• Classificação de direito:

  MINISTÉRIO DA MARINHA (MM), PESSOAL.

• Observação:

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