-
Data de assinatura:
14 de Novembro de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. - BEM. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 2000 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MDIC -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
-
Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, BANCO ESTADUAL, (MA), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS. -
Observação:
---