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Data de assinatura:
14 de Novembro de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA AMAZÔNIA S/A. - CEASA/AM. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MDIC -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O. ELETRÔNICO DE 10/04/2001, P.1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
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Correlação:
DEC 3.785, DE 06/04/2001: DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA CEASA/AM.
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, (CEASA), (AM), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS. -
Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O. ELETRÔNICO DE 10/04/2001, P. 1: ONDE SE LÊ: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA AMAZÔNIA S/A - CEASA/AM, LEIA-SE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S/A - CEASA/AM.