Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.662 de 14 de novembro de 2000

Data de assinatura:

14 de Novembro de 2000

Ementa:

ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VIII DO DECRETO Nº 3.473, DE 18 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Novembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 16/11/2000, pág. nº 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 3.687, DE 13/12/2000: ALTERA ANEXO VIII
REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA.

Observação:

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