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Data de assinatura:
17 de Novembro de 2000 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO- MAA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, SUBPRODUTO, RESÍDUO, VALOR ECONÔMICO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PRODUTO VEGETAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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