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• Data de assinatura:

  02 de Fevereiro de 1939

• Ementa:

  APROVA A TABELA ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO VARIÁVEL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI N. 791 , DE 14 DE OUTUBRO DE 1938.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Fevereiro de 1939

• Fonte:

  D.O.U de 04/02/1939, pág. nº 2819

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Relações Exteriores (MRE)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO , TABELA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , SERVIÇO , EXTERIOR , ITAMARATI (MRE).

• Classificação de direito:

  ITAMARATI (MRE) , PESSOAL.

• Observação:

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