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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 2000 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 2000 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 10.878, DE 01/12/2021: ALTERA ARTS. 10, 12, 18, 21, 25, 28, 35, 40, 41, 42, 43, 44 E 45 do Anexo. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (CPGAER), AERONÁUTICA. NORMAS, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, (CPGAER). REGULAMENTAÇÃO, CARGOS, PERÍODO, PERMANÊNCIA, SERVIÇO ATIVO, (CPGAER). REQUISITOS, TROCA, ESPECIALIDADE, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, REINCLUSÃO, (CPGAER). NORMAS, EXTINÇÃO, ESPECIALIDADE, (CPGAER). -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR. -
Observação:
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