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Data de assinatura:
25 de Junho de 1900 -
Ementa:
FIXA PROVISORIAMENTE EM 7.564:200$ O CAPITAL EMPREGADO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS ESTACOES DE PIRAI E ANTONIO REBOUCAS, DA ESTRADA DE FERRO DE ITARARE AO URUGUAI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Campos Salles -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1900 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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