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Decreto nº 36.910 de 15 de fevereiro de 1955
Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 1955
Ementa:
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DA EXPORTACAO DE CERAS VEGETAIS CARNAUBA E OURICUR I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Café Filho
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 1955
Fonte:
DOFC 17 02 1955 002560 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Alteração:
VER DEC. 37415 - 02/06/1955.
DEC 85 - 26/10/1961: ALT. ART. 2; REV. PAR. UNICO ART. 2.
REVOGADO PELO DEC. 59607 - 28/11/1966
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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