Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.693 de 20 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

20 de Dezembro de 2000

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, APROVADO PELO DECRETO 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 21/12/2000, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 3.784 DE 06/04/2001: REVOGA ART. 2º
DEC 7.174, DE 12/05/2010: REVOGA O ART. 1°, NA PARTE EM QUE ALTERA O PAR. 3° DO ART. 3° DO ANEXO I AO DECRETO N° 3.555, DE 08/08/2000.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO. OBRIGATORIEDADE, FABRICAÇÃO NACIONAL, BENS, INFORMÁTICA, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO. NORMAS, CARACTERIZAÇÃO, PRODUTO NACIONAL, INFORMÁTICA. ALTERAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, PARTICIPANTE, LICITAÇÃO, BENS, SERVIÇO, INFORMÁTICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; Licitações em geral; Pregão.

Observação:

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