Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.694 de 21 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 2000

Ementa:

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 98.816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 22/12/2000, pág. nº 76

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO- MAA; MINISTÉRIO DA SAUDE - MS; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.074, DE 04/01/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REQUERIMENTO, REGISTRO, PRODUTO, AGROTÓXICO.

Classificação de direito:

DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Observação:

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