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Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 1939 -
Ementa:
REGULAMENTA O DEL 196, DE 22/01/1938, E CONSOLIDA AS DISPOSICOES REFERENTES AS PENSOES MILITARES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 1939 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
EMFA -
Alteração:
DEL 8958 - 28/01/1946: ALTERA ART. 15.
LEI 1161 - 22/07/1950: ALTERA ART. 15.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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