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• Data de assinatura:

  01 de Março de 1955

• Ementa:

  Altera a redação do Decreto número 30.955, de 7 de junho de 1952

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Café Filho

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Março de 1955

• Fonte:

  D.O.U de 02/03/1955, pág. nº 3339

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  DEC 38.840, DE 08/03/1956 - DOFC 08/03/1956 004267 1: ALTERA ART. 1. 

  
  

  DEC 38.964, DE 03/04/1956 - DOFC 05/04/1956 006462 3: ALTERA ART. 1.  

  
  

  REVOGADO PELO DEC 39.263, DE 29/05/1956

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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