Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.698 de 21 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 2000

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 22/12/2000, pág. nº 78

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

DEC 3.952, DE 04/10/2001: INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO - CNCD, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

REVOGADO PELO DEC 4.053, DE 13/12/2001. (REVOGADO)

Correlação:

PRT/MJ 166, DE 16/02/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 19/02/2001, P. 6: REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MJ).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS.

Observação:

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