Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 370 de 02 de maio de 1890

Data de assinatura:

02 de Maio de 1890

Ementa:

MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DEC 169-A DE 19/01/1890, QUE SUBSTITUI AS LEIS 1.237 DE 24/09/1864 E 3.272 DE 05/10/1885, E DO DEC 165-A DE 17/ 01/1890, SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO MÓVEL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Deodoro da Fonseca

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Maio de 1890

Fonte:

COLECAO DE LEIS DO BRASIL

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA.

Alteração:

DPL 859, DE 16/08/1902: REVOGA ART. 380.

DPL 1.675, DE 18/07/1907: REVOGA ART. 189.

REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991 (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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