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Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1939 -
Ementa:
DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA AO CIDADÃO BRASILEIRO GODOFREDO LEITE FIUZA, PELO DECRETO N. 2055, DE 19 DE OUTUBRO DE 1937, PARA PESQUISAR MANGANÊS EM TERRAS DA FAZENDA SÃO FRANCISCO, SITUADA NO DISTRITO DE PAZ DE ITACARÉ, MUNICÍPIO DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 1939 -
Fonte:
D.O.U de 14/02/1939, pág. nº 3647 -
Link:
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Referenda:
Agricultura (MA) -
Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINÉRIO , MANGANÊS , MUNICÍPIO , ILHÉUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) -
Classificação de direito:
MINÉRIO. -
Observação:
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